Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de loja online de nome mc/mundo da canção, a partir da cidade do Porto.
O serviço consiste na disponibilização no endereço mundodacancao.pt de acesso online à loja que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao utilizador encomendar por via eletrónica os produtos nela apresentados para venda, nos Termos e Condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a dezoito anos, ou pelos seus representantes legais. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo este a validade das aquisições eletrónicas.
Informação de Produto e Conteúdos
mc/mundo da canção fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes sejam observados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas na loja, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis, nomeadamente ao direito de livre resolução.
mc/mundo da canção fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como falha humana ou informática, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo comprador. Caso algum produto não esteja disponível após ter realizado a encomenda, será informado e apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha sido concluído o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento, mas sem efeitos retroativos.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na nossa loja estão conformes com as normas legais.
mc/mundo da canção possui os adequados níveis de segurança, contudo não seremos responsáveis por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros ou suspensão de comunicações, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações, ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação.
Se por algum motivo de erro de acesso ao website ou loja mc/mundo da canção houver impossibilidade de prestação dos nossos serviços, não seremos passíveis de responsabilização por eventuais prejuízos.
Obrigações do Cliente
O utilizador do nosso website, que faça compras na nossa loja online, compromete-se a:
Facultar corretamente os dados pessoais e as moradas corretas, para podermos processar as encomendas;
Não utilizar identidades fictícias ou falsas;
Respeitar os limites de encomenda que possam estar indicados.
Se algum dos dados estiver incorreto ou for insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou a impossibilidade de processar ou efetuar a entrega da encomenda, a responsabilidade será do cliente utilizador da nossa loja, sendo que mc/mundo da canção declina toda e qualquer responsabilidade.
No caso de alguma destas condições ser desrespeitada ou violada, reservamo-nos no direito de cancelar futuras encomendas, de bloquear o acesso à conta criada na nossa loja ou mesmo de inviabilizar a prestação de quaisquer serviços associados, ou complementares.
Privacidade e Proteção de Dados
Nós, mc/mundo da canção, garantimos o total respeito pelo princípio de confidencialidade de qualquer dos dados pessoais que nos sejam fornecidos pelos utilizadores ou clientes.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis ao atendimento do cliente, pelo que a omissão ou inexatidão desses dados são considerados como motivo para uma eventual recusa no atendimento.
Os dados pessoais do utilizador ou cliente são processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação comercial iniciada pelo utilizador e, sempre que nos seja autorizado ou indispensável, para a prestação de serviços complementares, tais como a gestão do website e loja, o processamento das cobranças e o envio das encomendas por transportadora.
Nos termos da legislação aplicável, é garantido o direito de acesso aos seus próprios dados, sem encargos adicionais, bem como o direito à retificação e à respetiva atualização, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades acima indicadas, devendo para o efeito contactar-nos, bem como, eventualmente, a entidade ou entidades parceiras.
Cancelamento de encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda, solicitando-nos por email, indicando número da mesma, atribuído na nossa loja, o qual será aceite desde que o processamento do pedido ainda não tenha sido iniciado. Se o envio para o cliente já tiver sido iniciado, este poderá simplesmente recusar a entrega, desde que desista da compra dentro dos prazos legalmente previstos ou se tiver obtido previamente o nosso acordo.
Também nós, mc/mundo da canção, nos reservamos no direito de não processar encomendas, quando verificarmos alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observarmos alguma conduta inadequada por parte do comprador. Nesses casos, reservamo-nos no direito de não processar quer o envio, quer o reembolso, podendo estes ficar pendentes da correção de erros nos valores ou na descrição características dos artigos em causa.
20240423
mc/mundo da canção
